REPRESENTAR NÃO É SUBSTITUIR!

Por Chico Alencar, Deputado Federal (PSOL/RJ)
No combate ao clientelismo a ao assistencialismo galopantes, que apequenam a atividade política e criam enormes "currais de votos", nosso mandato está divulgando, na linha programática do PSOL, esta CARTA ABERTA ÀS COMUNIDADES, ASSOCIAÇÕES DE MORADORES E LIDERANÇAS COMUNITÁRIAS:

"Para estreitar o relacionamento entre nosso mandato de deputado federal e as representações dos moradores das diversas comunidades, esclarecemos quais são as obrigações de um parlamentar, além daquela óbvia - que muitos desrespeitam! - que é a de ser honesto.

Todo parlamentar, seja ele vereador, deputado ou senador, é eleito pelo cidadão para representá-lo no Poder Legislativo (Câmara Municipal, Assembléia ou Congresso Nacional). Ali ele elabora leis, fiscaliza os Governos, vota o Orçamento, faz denúncias, cobranças e apresenta propostas. É na votação do Orçamento anual que se indica onde o dinheiro arrecadado com os impostos que você paga será aplicado. Em água, luz, esgoto, asfalto, segurança pública, pagamento de servidores, entre outros. Todo parlamentar tem obrigação de prestar contas de seu mandato à população.

Não é função dos parlamentares calçar, asfaltar ou colocar luz nas ruas, ligar água ou esgoto, arranjar emprego, vagas em hospitais e escolas, fazer qualquer tipo de obra. Essa é uma atribuição dos Governos, do Poder Executivo (Prefeitura, Governo Estadual e Federal). Muitos chegam às comunidades (ou mandam alguém) para dizer que foram eles os grandes benfeitores, os "doadores" do que é direito do povo. Em troca, pedem seu voto. Na verdade, eles estão é tentando comprar seu voto, e com o dinheiro dos impostos que você paga! Isso é crime previsto em lei e deve ser denunciado.

O vereador, o deputado e o senador podem e devem recolher as reivindicações coletivas da comunidade e encaminhá-las aos órgãos responsáveis, cobrando providências. O parlamentar é um representante do cidadão, não um substituto. Ele não tem que trabalhar para a comunidade, mas junto com ela. Fica muito mais fácil quando a comunidade se organiza e, junto com seu representante, faz pressão. Por isso, você que vota tem a obrigação de acompanhar o que anda fazendo o parlamentar que você elegeu.

Nosso mandato tem esse compromisso: levar até os ministérios, secretarias, fundações e empresas públicas do Executivo tudo o que for de interesse geral (bem comum) e que nos for pedido, organizadamente.

Fique de olho e vamos juntos."

Fonte: Site do Psol Nacional